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José Carlos Farias Ferreira
Modelo ·
há 12 anos
Modelo de Agravo de Instrumento contra despacho do juiz que indeferiu o pedido de Justiça Gratuita
EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE... AGRAVANTE, brasileiro, solteiro, Operador de Call Center, CPF sob nº: XXX, carteira de identidade nº: XXX SSP-XX, residente e...
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Ana Beatriz Saraiva
Notícia ·
há 9 anos
Na dissolução de união estável, é possível partilha de direitos sobre imóvel construído em terreno de terceiros
Nos casos de dissolução de união estável, a partilha de bens do casal pode incluir edificação em terreno de terceiros. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) expressou esse...
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